O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº PR/32/2025, realizado pela Prefeitura de Amaturá.
A investigação tem como foco a contratação de empresas para eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares e foi aberta a partir de uma Notícia de Fato encaminhada à Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa, a apuração busca esclarecer denúncias de possível direcionamento do certame e restrição indevida à competitividade.
O procedimento também considera relatos de que haveria dificuldades no acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas. Em um dos pontos destacados no documento, o promotor registra:
“Os documentos anexos à representação demonstram que a empresa Jaraguá Mercantil Ltda. – EPP solicitou formalmente o edital do Pregão Presencial nº PR/32/2025 em 12 de novembro de 2025, sem obter qualquer resposta do Departamento de Licitação, fato que constitui indício concreto de possível restrição indevida à competitividade do certame”, afirma a portaria.
A investigação também leva em conta denúncias de que o processo licitatório poderia ter sido direcionado a fornecedores supostamente ligados à administração municipal, além de possíveis falhas na divulgação do edital e no atendimento a interessados.
Segundo o Ministério Público, os fatos narrados, se confirmados, podem configurar ato de improbidade administrativa, especialmente por violação aos princípios da publicidade, isonomia e competitividade previstos na legislação vigente.
O promotor reforça no documento a gravidade das possíveis irregularidades:
“Os fatos narrados, caso confirmados, podem configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente os da publicidade, da competitividade e da isonomia entre licitantes”, destaca o MP-AM.
Como medidas iniciais, o órgão requisitou à Prefeitura de Amaturá o envio de toda a documentação do processo licitatório, incluindo edital, atas, propostas, contratos e identificação de servidores envolvidos. Também determinou a oitiva de representante de empresa que relatou dificuldades no acesso ao certame.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, conforme prevê a legislação do Ministério Público.
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