O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar possível irregularidade no recebimento de bolsa de residência multiprofissional por um nutricionista em Dourados (MS), sob suspeita de descumprimento do regime de dedicação exclusiva exigido pelo programa.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 1, de 14 de maio de 2026, assinada pelo procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.21.001.001601/2026-91.
Segundo o MPF, há indícios de que o profissional, identificado pelas iniciais A.A.S.J., estaria vinculado simultaneamente à residência multiprofissional no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) e a outro vínculo remunerado no Hospital Regional de Dourados (HRD).
O programa de residência exige carga horária de 60 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, conforme previsto na legislação que regula a formação multiprofissional em saúde. No entanto, diligências preliminares apontam que o investigado também cumpriria jornada de 44 horas semanais no HRD, o que totalizaria 104 horas de trabalho por semana.
De acordo com o MPF, a análise de registros de frequência indica ainda intervalos reduzidos entre os dois vínculos, em alguns casos de poucos minutos, o que levanta dúvidas sobre a compatibilidade das jornadas e o cumprimento efetivo das atividades acadêmicas e assistenciais da residência.
O órgão ministerial destaca que, ao ingressar no programa, o residente firma compromisso de dedicação exclusiva, condição que fundamenta o pagamento da bolsa pública federal. O eventual descumprimento dessa exigência, segundo a portaria, pode configurar percepção indevida de recursos públicos.
Com a abertura do inquérito, o investigado será notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias e esclarecer a compatibilidade das atividades exercidas, além de informar se declarou o vínculo adicional à coordenação do programa de residência.
O caso será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas à improbidade administrativa.
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