O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para apurar indícios de irregularidade funcional envolvendo a servidora Indira Flores Queiroz, atualmente vinculada à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A investigação, conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), tem como foco a atuação da servidora em cargo comissionado, função de livre nomeação que exige o cumprimento rigoroso dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca esclarecer possível irregularidade no exercício da função, cuja natureza não foi detalhada na portaria, mas que pode envolver falhas administrativas ou eventual incompatibilidade com as atribuições do cargo ocupado na estrutura da CMM.
O procedimento foi instaurado a partir de uma notícia de fato registrada previamente no órgão e resultou na abertura do Inquérito Civil nº 06.2025.00000356-9. A medida segue as prerrogativas constitucionais do MP de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos e a conduta de agentes públicos.
A portaria destaca que eventuais práticas irregulares por servidores comissionados podem configurar violação à moralidade administrativa e, em casos mais graves, resultar em responsabilização por improbidade administrativa.
A investigação foi formalizada em 29 de abril de 2026, em Manaus, sob responsabilidade do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros.
Ao final do inquérito, o Ministério Público poderá recomendar medidas corretivas, propor ação civil pública ou adotar outras providências judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades na atuação da servidora no âmbito da Câmara Municipal.
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