O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no parcelamento do solo no assentamento Olga Benário, localizado no município de Ipameri. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 17, de 22 de abril de 2026.
O procedimento tramita no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua nas áreas de meio ambiente e patrimônio cultural. A apuração busca esclarecer se houve descumprimento de normas relacionadas à divisão e uso da terra no assentamento.
De acordo com o MPF, a investigação foi motivada por informações encaminhadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que apontam possível pendência na adoção de medidas previstas para casos de irregularidades fundiárias.
Como uma das primeiras providências, o órgão ministerial determinou o envio de ofício à superintendência regional do Incra em Goiás, requisitando esclarecimentos sobre a ausência de deslocamento de equipe técnica ao assentamento para verificação in loco da situação. O prazo estabelecido para resposta é de 30 dias.
Segundo o procurador da República Divino Donizette da Silva, responsável pela instauração do inquérito, a atuação do Ministério Público tem como objetivo garantir o respeito às normas legais e a proteção de interesses coletivos, incluindo a adequada gestão do território e a segurança das comunidades envolvidas.
Após a autuação, o procedimento será acompanhado pela câmara temática do MPF, podendo resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou eventual ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
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