A Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão plenária crucial nesta terça-feira (20), onde um dos principais pontos de debate será o Projeto de Lei (PL) 1846/25. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), visa vedar, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social, incluindo mensalidades de associações ou entidades de aposentados.
A urgência do PL 1846/25 ganha destaque diante de recentes investigações da Polícia Federal, que revelaram esquemas criminosos envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, causando prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões. A proposta busca proteger os beneficiários da Previdência contra essas práticas fraudulentas.
Além do PL 1846/25, a pauta da sessão inclui outros projetos relevantes, como:
- PL 1466/25: Proposta do Poder Executivo que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal. Este projeto tramita em regime de urgência.
- PL 5669/23: Cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), com foco nas escolas públicas da educação básica.
- PL 3224/24: Institui uma campanha nacional sobre o uso consciente da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais.
- PL 3965/21: Permite o uso de multas de trânsito para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda.
- PL 347/03: Aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres.
- PL 6234/19: Obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia.
A votação do PL 1846/25, que busca proteger os beneficiários da Previdência de descontos indevidos, é um dos pontos centrais da sessão, refletindo a preocupação do legislativo com a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.
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