A iniciativa é apoiada por Evair Vieira de Melo, que defende o rigor da lei para maiores de 14 anos que cometerem crimes hediondos.
“É passado da hora de esse tema avançar e fazermos a redução da maioridade. A fragilidade na lei é um estímulo, uma ferramenta de decisão. Punição dura, rápida e exemplar será um inibidor para que jovens ingressem no mundo do crime. Não irá resolver todos os problemas, mas com certeza irá reduzir. Temos que fazer isso rápido”, argumenta.
O assunto voltou a ganhar repercussão nacional nesta segunda-feira (27/3), depois que um aluno da Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, matou uma professora e feriu outras quatro pessoas a facadas, dentro a unidade de ensino.
O adolescente, de 13 anos, foi apreendido pela Polícia Militar. Entre os feridos, que foram hospitalizados, estão três professoras e um aluno.
Propostas para reduzir a maioridade penal já tramitaram no Congresso, sem sucesso. Em 2015, a Câmara aprovou um substituto à PEC 171/1993, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.
Essa PEC de 2015 mantinha a inimputabilidade a menores de 18 anos, exceto para maiores de 16 anos condenados por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria foi enviada ao Senado, mas acabou arquivada ao final da legislatura passada.
Envie seu comentário