O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar suposta ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), no estabelecimento localizado na Av. Rodrigo Otávio, Bairro Japiim, zona Sul de Manaus.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
O que é AVCB?
É um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios), conforme a Brasfic Engenharia.
A Brasfic Engenharia aponta que um dos objetivos do AVCB é monitorar as edificações quanto ao cumprimento do Controle de Incêndio e pânico, além de ajudar o Corpo de Bombeiros a organizar as vistorias a serem realizadas periodicamente, de acordo com o vencimento do documento.
“Caso não houvesse a necessidade de renovar o AVCB, é provável que em muitas edificações fossem instalados os equipamentos de combate e controle de incêndio e os responsáveis se esquecessem de manter esse aparato sempre em condições de uso”, destacou a Brasfic Engenharia.
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