O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com finalidade de investigar suposta prática de improbidade administrativa em Humaitá, a 591,33 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado Alves.
De acordo com o documento, o promotor considerou que a instauração de inquérito civil autoriza a adoção de medidas de instrução, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos para instruir a investigação.
O MPAM resolveu instaurar inquérito civil, para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de fraude à licitação, irregularidade na habilitação, referente a dispensa de licitação, e o processo administrativo nº 302/2021 da Prefeitura.
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