O relator da PEC da 6×1 na comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse nesta quarta-feira (20) que tem o objetivo de trazer mais trabalhadores para o regime CLT de carteira assinada. Para isso, uma das ferramentas seria tirar o limite da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 16 mil reais e esteja registrado.
Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas. A ideia, portanto, seria tornar o modelo de contratação CLT vantajoso para os empregadores e para os contratados.
“A ideia é tentar trazer o máximo de pessoas que estão em pejotização pra dentro da CLT. Então, a ideia é pegar dois tetos do INSS, quem ganha acima de R$ 16 mil e é PJ e tentar trazer pra CLT. Isso é 2,5% da massa trabalhadora no Brasil. Nós estamos falando da elite do trabalho. Ele não ficaria submetido à jornada em escala, ele teria um regramento específico do seu contrato, porque basicamente isso é o que acontece hoje na PJ, então eu quero que ele tenha mais direitos do que o que ele tem hoje”, disse Prates em entrevista coletiva.
Segundo o deputado, o objetivo é que as empresas ofereçam mais direitos para esses trabalhadores, que não recebem 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e não têm direito às férias.
No argumento do relator, essas pessoas têm um poder de negociação maior com os empregadores por ganharem mais e podem optar pelo tipo de contrato que preferem. Prates afirmou que muitas empresas já adotam esse modelo de pejotização e que estariam dispostas a fazer a mudança.
Ainda assim, o relator disse que não sabe se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai topar a proposta. Os dois têm mantido um contato permanente para fechar o texto e enviar para a votação na comissão especial.
“Eu não sei se esse parâmetro é o correto, se o presidente Hugo vai topar, mas é uma coisa que eu defendo a fim de trazer essas pessoas que estão em PJ, não têm licença à doença, não têm uma série de coisas, para dentro. Eu acho que é uma tentativa válida”, afirmou.
O principal ponto em discussão para a conclusão do relatório, no entanto, ainda é o período de transição. O governo defende a aplicação imediata do fim da escala 6×1, e a oposição fala em até 4 anos para chegar às 40 horas semanais.
Prates desconversou sobre esse ponto e disse que hoje o que está sendo discutido são os “parâmetros”. De acordo com ele, é preciso fechar o teto e o piso da jornada de trabalho em PEC.
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