Da redação
Após reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE), o governador Wilson Lima (PSC), resolveu encaminhar para avaliação do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19 a recomendação para fechar o comércio não essencial novamente.
De acordo com o governador, o decreto nº 43.236 publicado pelo Governo do Estado no dia 28 de dezembro, a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos poderia ser revista, a qualquer tempo, com base nos indicadores técnicos relativos ao tema, tais como a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia.
“Acabamos de receber um documento dos representantes de órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas. Eles recomendam que o Governo suspenda atividades econômicas devido ao aumento dos casos de Covid-19. Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, disse o govenador.
No último sábado (26), o governador esteve reunido com representantes dos órgãos de controle e do setor de comércio e serviços em uma série de reuniões no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para discutir estratégias de retorno flexíveis das atividades comerciais não essenciais nesse momento de recrudescimento da Covid-19 no estado.
Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas, o MPC e o MPT, em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado (DPE), entregaram, na noite desta terça-feira (29), ao Governo do Estado, a Recomendação Conjunta nº 01/2020, onde recomendam, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com COVID-19. O documento foi entregue ao Governador Wilson Lima, em reunião emergencial, com a presença dos representantes dos MPs e da Defensorias, e que terminou na madrugada esta quarta-feira.
Nos argumentos iniciais, os autores da Recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
Em uma rede social, o governador Wilson Lima escreveu: “Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”.
A Recomendação dá um prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomenda, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.
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