Peticão Criminal mostra que a prisão do prefeito de Borba, município distante 149 quilômetros de Manaus, foi motivada por ações agressivas de Simão Peixoto, que está recluso no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDMP II), deste a última sexta-feira, 3.
Conforme o documento, o prefeito foi preso após pedido do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, que narra a violência contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos e, também, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil).
“Ao que consta do conjunto processual, Tatiana Franco dos Santos é enfermeira concursada vinculada ao Estado do Amazonas, atuando perante a Unidade Mista de Saúde do Município de Borba/AM e, atualmente, também exerce o mandato de vereadora no exercício de 2021 a 2024”, diz parte do documento.
Conforme o documento, o pedido de decretação da prisão preventiva foi cumulado com pedido de decretação de medida cautelar de suspensão do exercício da função pública formulado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Simão Peixoto Lima, Prefeito Municipal de Borba.
Relatou a vereadora, em sua oitiva, que é a única vereadora a fazer oposição ao Prefeito Municipal de Borba, sofrendo represálias por parte deste, em razão de sua atuação parlamentar.
Referidas represálias consistem nas seguintes práticas:
Relatou também o Ministério Público do Estado do Amazonas, que o comportamento violento do Requerido resta ainda mais evidenciado pela agressão por ele cometida contra o Deputado Estadual Roberto Cidade, por meio de um soco no rosto, fato ocorrido em de setembro de 2022.
Ainda no que respeita ao comportamento do Requerido, o Ministério Público do Estado do Amazonas, relatou que, conforme Boletim de Ocorrência º 385/2021, registrado na 74.ª Delegacia de Polícia Iterativa de Borba/AM, este teria determinado ao Secretário Municipal de Segurança, que o Sr. Adriel da Cruz Cardoso fosse recolhido ao cárcere, em função de questionamentos deste no tocante à edição de diversos decretos municipais.
Diante de tais fatos, o Ministério Público do Estado do Amazonas requereu a decretação da prisão preventiva do Sr. Simão Peixoto Lima, Prefeito Municipal de Borba.
Leia o documento na íntegra aqui.
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