Passou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que tem o objetivo de criar um cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.
A proposta é do vereador Kennedy Marques (MDB), que justificou o projeto informando que a criação de um cadastro municipal de condenados por crimes contra animais é uma medida essencial para fortalecer a proteção dos direitos dos animais e garantir a segurança da sociedade.
Segundo o vereador, a violência contra os animais é um problema sério que, além de representar um ato de extrema crueldade, pode estar diretamente relacionada a outros tipos de crimes, como a violência doméstica e até mesmo homicídios.
“Um banco de dados oficial ajudará a fiscalizar e impedir que reincidentes tenham novas oportunidades de cometer tais atrocidades”, disse o parlamentar.
Conforme o vereador, a manutenção de um cadastro acessível às autoridades municipais e instituições ligadas à proteção animal possibilitará um maior controle sobre indivíduos que já foram condenados por esses delitos.
“Muitas vezes, pessoas que maltratam ou matam animais voltam a cometer esses atos porque não há um mecanismo eficaz de monitoramento. Com o cadastro, será possível restringir a adoção de animais por essas pessoas, prevenindo que novas vítimas sejam feitas”, ressaltou o vereador.
De acordo com o vereador, o cadastro funcionará como um instrumento de transparência e segurança pública, onde organizações de proteção animal, clínicas veterinárias e até estabelecimentos comerciais voltados ao setor pet poderão consultar a lista para evitar qualquer tipo de vínculo com indivíduos condenados.
“Essa medida reduzirá os riscos e contribuirá para um ambiente mais seguro para os animais e para as pessoas que atuam nessa área”, explanou Marques.
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