O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil (IC) para apurar possível prática de nepotismo indireto no ato de nomeação de Tifane da Silva Marques, filha do vereador Raimundo Nonato Marques de Souza da Câmara Municipal de Juruá (a 672 quilômetros em Manaus).
A informação foi divulgado no Diário Oficial do MPAM. O documento teve assinatura eletrônica da promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira.
De acordo com promotora de Justiça, que pese o vereador Raimundo Nonato Marques não seja presidente da Câmara de Vereadores de Juruá (autoridade nomeante), enquadra-se no conceito de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção e chefia.
“Uma vez que a legislação pretende preservar a moralidade administrativa, sendo inequívoca a violação do aludido princípio a nomeação ao cargo de controlador interno de Tifane da Silva Marques, filha do parlamentar, a qual teria atribuição fiscalizar os procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal, ou seja, envolvendo o seu próprio pai”, afirmou a promotora de Justiça.
A promotora de Justiça considerou que as funções de confiança se destinam, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A direção e chefia pressupõem competências decisórias e o exercício do poder hierárquico em relação a outros servidores, ao passo que a função de assessoramento diz respeito ao exercício de atribuições de auxílio, quando, para o seu desempenho, for exigida relação de confiança pessoal com o servidor nomeado.
“Diferentemente do que foi sustentado pelo presidente da Câmara de Vereadores, defendendo a legalidade do ato, o cargo de Controlador Interno, pelas razões expostas acima, não se confunde com a nomeação de Secretário Municipal ou Estadual que se tratam de cargos de natureza política ”, relatou a promotora de justiça no documento.
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