A prática recorrente de dispensas de licitação pela atual gestão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) dominou os debates na sessão plenária da última terça-feira (6). O vereador José Ricardo (PT) manifestou veemente preocupação com a falta de transparência em torno de um contrato de R$ 2,7 milhões firmado sem o devido processo licitatório, exigindo explicações da Mesa Diretora da Casa.
Em seu pronunciamento no grande expediente, o parlamentar petista criticou o fato de o próprio órgão fiscalizador da administração pública ser o primeiro a utilizar-se frequentemente da dispensa de licitação, sem apresentar justificativas claras e a comprovação da real necessidade. “Por que a Câmara não realiza também licitações? E preferem a dispensa para a contratação de empresas. Dispensa de licitação essa que teria que ter uma base legal. Nós temos aí situação de emergência que justificaria, mas qual é a situação de emergência? É a pergunta que fazem aqui nesta Casa”, indagou o vereador José Ricardo.
O parlamentar chegou a citar o recente decreto de emergência zoossanitária no estado, em decorrência da gripe aviária, com prazo final previsto para 12 de maio. Contudo, questionou a pertinência dessa justificativa para as dispensas de licitação na CMM.
“Será que é baseado nessa situação de emergência? É isso que está afetando, poderá afetar e ter que ser emergência na contratação, ou seja, na dispensa de licitação? Não me parece, porque isso não está demonstrado”, argumentou o vereador.
José Ricardo lembrou o dispositivo constitucional que limita a dispensa de licitação a situações de emergência ou calamidade pública, onde a urgência em atender a demandas possa evitar prejuízos ou a interrupção de serviços essenciais à segurança da população. “Portanto, aqui especifica claramente, tem que ser em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública. Mas qual é a calamidade pública? O que está acontecendo aqui que justificaria? Mas parece que é uma recorrência, são vários contratos sem licitação ao longo desse ano”, enfatizou.
Diante da repetição dessas ocorrências, o vereador anunciou que formalizará requerimentos à Mesa Diretora da CMM, buscando esclarecimentos detalhados sobre as diversas dispensas de licitação realizadas. “Queremos esclarecimento sobre isso, porque de qualquer forma é dinheiro público. Nós precisamos ver por que não está fazendo licitação normal. Eu estou curioso para saber qual é a calamidade, qual é a situação de emergência nesta Casa para dispensar as licitações obrigatórias para serviços públicos, contratação de serviços públicos”, explicou.
Concursados aguardam posicionamento sobre cancelamento do certame
Na mesma sessão, o vereador José Ricardo também abordou a situação dos candidatos aprovados no concurso público da CMM, cujo resultado foi cancelado pela Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, uma comissão de concursados procurou a Câmara Municipal relatando dificuldades no diálogo com a diretoria e a falta de acolhimento de suas demandas.
“Esta Casa tomou a decisão de suspender, de cancelar, melhor dizendo, o concurso e alegou que vários vereadores apoiaram a iniciativa. Depois acabou também com a comissão de realização do concurso. A comissão responsável extinguiu, acabou, destituiu. E agora veio a comissão de sindicância mostrando que não teve nenhuma irregularidade. Então os concursados, se utilizando destas informações, estão solicitando desta Casa. Eu acho que os vereadores, todos nós, temos que dar uma posição. E eu defendo também que se reveja a decisão, se o Ministério Público não estava questionando as demais vagas, demais cargos em disputa”, ponderou o vereador.
José Ricardo apelou à Mesa Diretora da CMM para que reavalie a decisão de cancelar o concurso, estabeleça um diálogo com o Ministério Público e assegure os direitos dos candidatos aprovados. Ele também relatou que alguns concursados teriam enfrentado dificuldades ao tentar entregar documentos em gabinetes de vereadores, inclusive no da presidência. “Até pedi para poder registrar melhor isso. Como é que foi esse não atendimento, um atendimento precário? Qual é o problema de receber um documento entregue pessoalmente para uma comissão de concursados?”, questionou.
O parlamentar concluiu informando que já encaminhou os relatos e o pleito dos concursados à Mesa Diretora e ao presidente da CMM, na expectativa de uma revisão da decisão e da garantia dos direitos dos aprovados no certame.
Envie seu comentário