Na sessão administrativa desta quinta-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução, por unanimidade, que muda o nome do Salão Nobre do Tribunal para Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, uma homenagem ao ex-presidente da Corte e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) que faleceu no mês de julho. Pertence presidiu o TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005. O Espaço Ministro Sepúlveda Pertence está localizado próximo ao plenário do TSE.
Ao apresentar a proposta, sugerida pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, lembrou a trajetória do ministro Sepúlveda Pertence. “Ele foi um notável jurista, incansável defensor da democracia durante toda sua vida. Exerceu com brilhantismo, competência e integridade todas as funções e cargos que ocupou”, disse Moraes.
Moraes informou que, agora, será agendada uma data de inauguração do espaço para que a família do ministro seja avisada e possa comparecer.
Garantia dos direitos dos jovens de 16 anos
Alexandre de Moraes lembrou que foi durante a primeira gestão do ministro Sepúlveda Pertence à frente do TSE que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completaram 16 anos até a data da eleição. Pela Constituição Federal de 1988, os jovens de 16 e 17 anos têm direito ao voto facultativo. Na época, o processo de cadastramento desses jovens foi finalizado nas eleições gerais de 1994.
Foi também Pertence – informou o presidente do TSE – quem possibilitou a criação de uma base de dados que permitiu a implantação do voto eletrônico nos anos seguintes. Pertence foi responsável, ainda, por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral que permitiu transmitir a alguns centros regionais a apuração de cada seção de votação nos municípios. Em 1994, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais foi realizada pelo computador central no TSE.
Autoria da proposta
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a idealizadora da proposta que resultou na homenagem. Ela agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela sugestão acolhida e destacou algumas das virtudes de Sepúlveda Pertence.
“O ministro foi um grande ser humano, um homem bom. E a bondade para um juiz é uma virtude muito especial. A pessoa que tinha a bondade que ele tinha deixava isso registrado nos votos e decisões. Não conheço alguém com quem ele tenha se indisposto, ele é um grande exemplo a ser seguido”, assinalou a ministra.
Ela ressaltou o legado deixado por Pertence para as futuras gerações de juristas. “O ministro nunca permitiu que alguém falasse dos colegas ou mesmo da advocacia, o que é algo muito especial nesses tempos tão revoltos de uns contra os outros. Ele continua sendo um grande exemplo e os exemplos movem gerações, especialmente as mais novas. Obrigado presidente por dar visibilidade a um exemplo que deve ser seguido por todos nós”.
Trajetória
Nascido em Sabará (MG) em 1937, o ministro Sepúlveda Pertence iniciou a carreira jurídica como promotor de Justiça, tendo sido cassado durante o regime militar. Exerceu a advocacia até ser designado como procurador-geral da República. De lá, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No TSE exerceu a Presidência em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005. Ele faleceu aos 85 anos, em 2 de julho de 2023.
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