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Política

TSE aprova contas de campanha de Lula e Alckmin

Corte não identificou irregularidades; presidente e vice eleitos serão diplomados em 12 de dezembro
Foto: Divulgação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta 3ª feira (6.dez.2022), por unanimidade, as contas de campanha da chapa que venceu a eleição presidencial, formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não foram identificadas “impropriedades e irregularidades que maculem a higidez da prestação de contas”. Leia a íntegra do voto do relator (385 KB).

Na mesma sessão, a Corte aprovou o relatório da totalização de votos do 2º turno das eleições. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, proclamou Lula e Alckmin eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente.

Agora, o próximo passo é a diplomação da dupla, marcada para 12 de dezembro. A cerimônia equivale a um reconhecimento de que os candidatos venceram a eleição.

CONTAS

A análise de contas de campanhas verifica a regularidade da documentação que comprova os valores recebidos pelos candidatos e das despesas. A operação envolve inspeção da origem dos recursos, a regularidade fiscal das receitas e despesas e a efetiva prestação de serviços e entrega dos bens por empresas.

Conforme o relatório de Lewandowski, a campanha de Lula e Alckmin arrecadou R$ 135.539.287,82 e gastou R$ 131.313.037,45.

“Destaco, por relevante, o importante papel dos fundos públicos de financiamento de campanhas, que corresponderam, no caso sob exame, a 92,84% dos valores arrecadados, fato que, por si só, atesta a regularidade dos recursos empregados na campanha dos candidatos eleitos”, disse o magistrado.

“As inconsistências pontuais identificadas pela ASEPA [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias], no montante de R$ 187.078,41, representavam apenas 0,142% do total de recursos gastos na campanha e, ainda assim, foram adequadamente superadas pelas informações e pelos documentos complementares ofertados pelos candidatos”, declarou.

Em nota, o advogado Lauro Seixas, responsável pela prestação de contas da campanha, disse que a decisão da Justiça Eleitoral “chancela a lisura do pleito”. 

“A aprovação das contas pelo TSE, sem ressalvas, é resultado de um trabalho minucioso da equipe e da coordenação financeira da campanha, que demonstrou probidade e zelo no uso dos recursos”, declarou.

IRREGULARIDADES

A área técnica do Tribunal havia indicado supostas irregularidades em cerca de R$ 620 mil gastos durante a campanha, em 8 tipos de documentações apresentadas pela chapa eleita e solicitado informações adicionais.

  • TSE manda Lula explicar R$ 620 mil gastos na campanha.

No sábado (3.dez), o Ministério Público Eleitoral recomendou a aprovação das contas da campanha de Lula e Alckmin. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. Leia a íntegra (188 KB).

Gonet afirmou que foram prestadas as informações necessárias para explicar as possíveis irregularidades indicadas inicialmente.

Uma das indicações era sobre uma despesa de R$ 146.050 que não teria sido declarada. A chapa afirmou que o serviço foi contratado pelo diretório estadual do PT no Rio de Janeiro e a nota fiscal foi emitida em nome da campanha presidencial por um erro.

Também foram questionadas despesas com passagens aéreas supostamente pagas em duplicidade. A equipe de Lula afirmou que foi necessário comprar novos bilhetes para passageiros que já tinham tickets em momentos de atraso de voos ou mudanças de compromissos.

Outro tópico citado por Gonet foi o questionamento sobre R$ 14.584,80 declarados como pagos em material de campanha e careciam de comprovação. A campanha enviou fotos do material. “A irregularidade apontada merece ser tida como vencida”, afirmou o procurador.

Também houve processo semelhante com o questionamento de R$ 20.860 destinados, segundo a prestação de contas, à confecção de panfletos voltados ao público evangélico.

DIPLOMAÇÃO

Lula será diplomado pelo TSE em 12 de dezembro. É a última etapa do processo eleitoral. A diplomação equivale a um reconhecimento de que o candidato venceu a eleição.

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