A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu manter a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para o licenciamento ambiental do projeto “Potássio Autazes”. A decisão, tomada em julgamento nesta quinta-feira, suspende os efeitos de uma decisão anterior da Justiça Federal do Amazonas que atribuía essa responsabilidade ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apontava supostas irregularidades no licenciamento conduzido pelo órgão estadual.
O pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal havia sido inicialmente concedido pela presidência do TRF1, a pedido do Ipaam, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa decisão, e o caso foi analisado pela Corte Especial do Tribunal.
A Corte Especial, por ampla maioria, manteve a decisão anterior da presidência do TRF1, entendendo que houve interferência indevida do Poder Judiciário no processo administrativo de licenciamento.
Essa decisão da Corte Especial se alinha com um veredito anterior da 6ª Turma do TRF1, que também havia reconhecido a competência do Ipaam para o licenciamento do projeto e descartado as irregularidades apontadas pelo MPF e acolhidas pela Justiça Federal em Manaus.
O projeto “Potássio Autazes”, de responsabilidade da empresa Potássio do Brasil, prevê investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões no município de Autazes, localizado a 113 quilômetros de Manaus. A empresa estima a geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos, com uma previsão de 2,6 mil empregos diretos na fase de construção da planta fabril, priorizando a contratação de mão de obra local.
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