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Toffoli dá 72 h para governo explicar bloqueio de verba para bolsistas

O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.
Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de recursos para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que impede o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Toffoli é relator de uma ação da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes) apresentada ontem contra o decreto do presidente Bolsonaro.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Toffoli.

No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Bolsonaro desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.

Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.

Capes sem dinheiro. O órgão, vinculado ao MEC (Ministério da Educação), citou os bloqueios impostos pelo Ministério da Economia e o decreto que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. Segundo a Capes, sem os recursos, será impossível assegurar a regularidade do funcionamento institucional da coordenação, bem como impede “tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.

“Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor —ainda que previamente empenhado —o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.”

MEC preocupa governo eleito. O governo de transição para o próximo mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já havia adiantado que o MEC não tem como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais.

Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de Transição.

 

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