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TCE-AM realiza evento em parceria e vende inscrições para si mesmo por mais de meio milhão

Para o evento, segundo informações do próprio TCE, a editora Fórum será responsável pelo deslocamento, hospedagem e a organização do seminário

Alessandra Aline Martins
Publicado em 06/06/22

Foto: Divulgção

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá realizar no próximo mês dia 18 e 19 de agosto o “Fórum Internacional de Controle” em parceria com a Editora Fórum. Das 170 vagas ofertadas, a Corte de Contas irá pagar R$ 570 mil por 120 inscrições e 50 cortesias.

O evento já tem presença confirmada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O Fórum será realizado pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas.

Além da presença do ministro do STF, outros nomes do direito internacional já confirmaram presença, dentre eles, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), doutor Bruno Dantas, e o professor-doutor da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves.

Evento

Para o evento, segundo informações do próprio TCE, a editora Fórum será responsável pelo deslocamento, hospedagem e a organização do seminário, que disponibilizará 170 vagas presenciais, além da transmissão pelas redes sociais oficiais do TCE e certificação aos inscritos.

Custos
Para pagar os R$ 570 mil nas inscrições, o Tribunal de Contas dispensou licitação em favor da Editora Fórum, comandada por Maria Amélia Correa de Mello e Luis Claudio Rodrigues Ferreira.
A empresa, inscrita no CNPJ nº 41.769.803/0001-92 tem como atividade principal o comércio varejista de livros. A empresa atua, ainda, no ramo de edição de livros, revistas e jornais diários. A empresa fica localizada em Belo Horizonte.
Vale lembrar que os mesmos são sócios na Ruah Holding Ltda que tem capital social de R$ 1 mil, e atua no ramo de instituição financeira. A empresa foi criada em março de 2021 e também fica localizada em Belo Horizonte.
Valor individual

Conforme documento publicado no Portal da Transparência da Corte, cada inscrição vai custar um valor individual de R$ 4.750 mil.
A empresa contratada irá ofertar a programação do evento, selecionar os palestrantes, coordenar e realizar o evento com equipe própria, fornecer material didático, fornecer coffee break além de realizar inscrição e credenciamento.
Ainda conforme o documento, o Tribunal de Contas pagará para a empresa duas parcelas de R$ 285 mil, o que totaliza o valor total dispensado de R$ 570 mil.
O documento foi assinado pelo presidente da Corte Érico Desterro e a representante da empresa Maria Amélia de Mello.

Nota

Ao Em Pauta Online (EPO), o Tribunal de Contas informou que o contrato para realização de seminário envolve não apenas as 170 inscrições, mas também a organização do evento e deslocamento/hospedagem de 10 palestrantes.

“O referido evento será realizado via parceria entre a Escola de Contas Públicas do TCE-AM e a Editora Fórum e terá 10 palestrantes, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), doutor Bruno Dantas, e o professor-doutor da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves”, disse a Corte de Contas ao Em Pauta Online.

O TCE-AM disse, ainda, que os R$ 570 mil são referentes a organização do evento, custeio do deslocamento e hospedagem dos palestrantes e equipe técnica, bem como operacionalização do Fórum com 170 inscrições aos servidores da Corte de Contas e jurisdicionados interessados, além de acesso a plataforma da Editora Fórum – reconhecida por ser referência no meio jurídico.

“Como o evento será realizado neste Tribunal de Contas, a editora Fórum ofereceu mais 50 vagas de cortesia como contrapartida, aumentando o número de vagas para 170 presenciais, sem falar da possibilidade de outros inscritos terem acessos ao seminário por meio das redes sociais do TCE”, afirmou a Corte de Contas.

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