O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-ÁM) admitiu representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Autazes, a 113 quilômetros da capital amazonense, por irregularidades nas normas de licitações.
A informação foi divulgada na manhã da última quinta-feira, 16, no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem a assinatura eletrônica do presidente da Corte de Contas, Érico Xavier Desterro e Silva.
O presidente do TCE-AM, disse que o documento trata-se de representação com pedido de medida cautelar interposta pela Secretaria Geral do Controle Externo (SECEX) em desfavor a Prefeitura.
A Corte de Contas resolveu admitir a representação contra a Prefeitura de Autazes, por possíveis descumprimento de normas reguladoras dos processos licitatórios, no que se refere a ausência de publicidade e restrição do caráter competitivo.
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