O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação contra a Prefeitura de Borba, a 149 quilômetros da capital amazonense, por possíveis irregularidades no processo licitatório, para realização de shows nacionais no município.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem a assinatura eletrônica do conselheiro-relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
De acordo com o documento, a representação com pedido de medida cautelar, foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) por intermédio do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra o prefeito de Borba, em razão de possível ilegitimidade e antieconomicidade na contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
Diante disto, o TCE-AM, resolveu aceitar o pedido de medida cautelar em desfavor ao Simão Peixoto Lima.
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