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A Lei 14.802, que institui o plano, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11)....
País é o maior consumidor dos produtos no mundo ...
Projeto teve 36 pontos vetados, e mantém a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões ...
Isso quer dizer que esses vetos precisam ser votados antes de qualquer outra proposta, como, por exemplo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022)....
Os itens que tiveram os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania....
Derrubar veto à distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua é prioridade da bancada feminina na Câmara ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de ... ...