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O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos....
De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025....
O Congresso Nacional terá 30 dias para analisar o veto e decidir em sessão conjunta de senadores e deputados se rejeita ou mantém....
A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro ... ...
O dinheiro é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil ...
