A proposta polêmica havia sido apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. O projeto mencionava perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros…
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Aleam aprovar PL que reduz em 30% as taxas cartoriais
A proposta reduz em 30% os atos de escritura pública com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de registro e averbação, por imóvel, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor…
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Assembleia aprova reajuste de 0,1% no orçamento da Defensoria para 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada nesta quinta-feira (20) pelo Legislativo Estadual
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Projeto de Adoção da Petz consegue lar para mais 2800 animais esse ano
Rede ampliou Projeto Adote Petz, criado em 2007, e adaptou espaços agora permanentes de adoção em suas lojas
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