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A reunião, realizada de forma híbrida (online e presencial), aconteceu na manhã desta quarta-feira. ...
O relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido votando contra a inconstitucionalidade, mantendo, portanto, a regra do Código de Processo Civil em questão....
De acordo com o parlamentar, os magistrados empurram a sujeira para baixo do tapete ao fechar os olhos para temas importantes no Estado....
Assunto já é debatido há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ...
Da Folha de S. Paulo ...
