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STJ nega pedido de soltura de Simão Peixoto

O prefeito que segue afastado do comando da prefeitura por 30 dias, permanece preso no Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM II), por um período de 15 dias.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de soltura do prefeito de Borba, distante 149 quilômetros de Manaus, Simão Peixoto. O prefeito foi preso na última sexta-feira, 3, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas.

Horas após a prisão do prefeito, o órgão ministerial resolveu não comentar sobre o motivo da prisão.

O prefeito que segue afastado do comando da prefeitura por 30 dias, permanece preso no Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM II), por um período de 15 dias.

A prisão foi decretada pelo desembargador Anselmo Chíxaro

Na Mira

No último dia 14 de fevereiro, o prefeito entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito Simão Peixoto Lima (PP), relativa à suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 029/2021, realizado pela Prefeitura de Borba, a 149 quilômetros de Manaus.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus), com atribuições ampliadas para Borba, Jarla Ferraz Brito.

A promotora de Justiça considerou ser função institucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público e da estrita observância dos princípios constitucionais insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como de adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios que regem a Administração Pública.

Jarla Ferraz Brito apontou a necessidade de apurar a existência de eventual ato de improbidade supostamente praticado por Simão Peixoto Lima em relação a denúncia de suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 029/2021, realizado pela Prefeitura de Borba.

O Ministério Público disse que para expedição de ofício à Prefeitura de Borba deve requisitar cópia de toda documentação pertinente ao Pregão Eletrônico nº 029/2021, a ser encaminhada no prazo de 30 dias úteis. O ofício deve ser instruído com cópia da Portaria de Instauração do presente Inquérito Civil.

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