STJ manda Tribunal de Justiça do AM enviar processo sobre prefeito de Borba para instância federal

O político é um dos alvos da “Operação Garrote”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura de Borba.

Na decisão, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, relatou que o TJAM já havia reconhecido a incompetência da justiça estadual para analisar o processo e, por conseguinte, determinou que o caso seja julgado pela justiça federal. No entanto, o caso ainda não foi remetido para a outra corte.

A decisão atende um pedido da defesa de Peixoto e dos demais investigados, que requerem que as decisões proferidas pela justiça estadual, como a prisão dos envolvidos, sejam suspensas.

“O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, atento a esse entendimento, reconheceu a incompetência manifesta da Justiça Estadual, mas manteve hígido o decreto de prisão preventiva. Ocorre que um dos pacientes é agente político no exercício do mandato, sendo descabida a justificativa para a demora do envio dos autos à Justiça Federal com base em questões procedimentais relacionadas ao esgotamento do prazo para interposição de recursos contra o acórdão plenário”, decidiu o ministro.