O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, agora, o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” – assista ao vivo acima. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade.
Weber disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.
“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.
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