O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/12), a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de empresários bolsonaristas suspeitos de financiar atos antidemocráticos.
A decisão ocorreu no âmbito da mesma ação, que autorizou mais de 100 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas acusados de financiar e organizar atos como a obstrução de rodovias e acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.
Em duas decisões, Moraes determinou as seguintes medidas contra os investigados:
- Cumprimento de 103 mandados de busca e apreensão;
- Cumprimento de quatro ordens de prisão preventiva;
- Quebras de sigilo bancário;
- Apreensão de passaportes;
- Suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs);
- Bloqueio de contas bancárias;
- Bloqueio de 168 perfis em redes sociais.
De acordo com a Corte, a operação autorizada “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.
As medidas são cumpridas em sete estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina –, além do Distrito Federal.
Investigados
A primeira decisão de Moraes tem como alvos três grupos envolvidos no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”:
- Indivíduos apontados como líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural identificados na ADPF 519, que apura o bloqueio de rodovias federais;
- Proprietários e condutores de caminhões de diversas subcategorias que participaram das manifestações e atos antidemocráticos e foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
- Proprietários e condutores de veículos empregados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outros.
Em outra decisão, ligada ao inquérito que apura ataques ao STF e financiamento de milícias digitais, foram expedidas 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo (ES), envolvendo 12 pessoas. Entre elas, dois deputados estaduais: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).
A decisão tem como base informações coletadas pelo Ministério Público do estado. Quatro prisões preventivas foram cumpridas “para manutenção da ordem pública”, segundo a Corte. Além da apreensão de passaportes e quebra de sigilos bancário e telemático.
Investigação de parlamentares
No caso dos dois deputados estaduais alvos de mandados de busca e apreensão, Moraes determinou a imposição de medidas cautelares, com uso de tornozeleira eletrônica.
Carlos Von e Capitão Assumção também foram proibidos de usar redes sociais, conceder entrevistas e participar de qualquer evento público em território nacional. Eles não podem deixar o país.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações por parte dos parlamentares implica o cumprimento de multa diária de R$ 20 mil.
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