O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa quinta-feira (9/2), para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até a meia-noite desta sexta-feira (10/2) para inserirem os votos. Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei.
No voto, o magistrado manteve o entendimento e afirmou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem, foi contra as normas fixadas pela União.
Até a manhã desta sexta, seis magistrados votaram com o relator a favor da derrubada da norma. São eles os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
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