Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a validade do chamado orçamento secreto. Em julgamento virtual que começou hoje à meia-noite e vai até a próxima quinta-feira (16), os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber, da semana passada, que desbloqueou o pagamento das emendas de relator.
Os repasses estavam suspensos desde o início de novembro por uma decisão de Weber, que foi confirmada no plenário do STF por 8 votos a 2. No último dia 6, porém, a ministra liberou a retomada dos pagamentos, por considerar que o congelamento impedia gastos de interesse social. Nos primeiros três dias após a decisão de Weber, o governo distribuiu R$ 760 milhões em emendas.
Chamadas pelo nome técnico de RP9, as emendas de relator foram questionadas em três ações no STF, movidas ainda em maio pelos partidos PSol, PSB e Cidadania. Mesmo depois que as duas últimas siglas desistiram dos processos, Weber levou os casos adiante e bloqueou os pagamentos por falta de transparência.
Ao contrário dos outros tipos de emenda orçamentária (individual, de bancada e de comissão), a emenda de relator não permite a identificação individual do parlamentar que pede a aplicação da verba e nem o respectivo destino do dinheiro. O assunto veio à tona a partir de uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.
Ao determinar a suspensão dos repasses, em novembro, Rosa Weber deu 30 dias para que o Congresso publicasse, em plataforma virtual, o nome de todos os beneficiários. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um prazo de 180 dias, mas Weber adotou um meio-termo e concedeu 90 dias para a publicação das informações.
A ministra decidiu voltar atrás e liberar os repasses depois de acatar o argumento do Congresso de que a paralisação dos pagamentos ameaçava “a prestação de serviços essenciais à coletividade”.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, únicos no STF que votaram contra a suspensão das emendas no primeiro julgamento, também apontaram que a medida interrompia repasses de interesse social.
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