Após a tentativa de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do 8 de janeiro naufragar, com apenas 15 assinaturas ratificadas, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) se pronunciou, nesta terça-feira (21/3), alegando que o regimento interno do Senado não prevê a confirmação, apenas assinar ou não. “Eu não preciso ratificar o que é válido”, disse.
“O regimento interno prevê por e tirar [assinaturas]”, afirmou. “Se eu somar os 15 com os 20, temos 35 assinaturas. A não ser que queiram que o ministro [do Supremo Tribunal Federal] Gilmar Mendes tome providências”, declarou.
Soraya havia conseguido 44 assinaturas, mais do que o necessário para a instalação da CPI. Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entendeu que os apoios conseguidos na legislatura anterior, encerrada em 1º de fevereiro, não eram válidas e precisavam ser ratificadas.
Então, Pacheco deu um prazo, até 17 de março, para que os interessados na instalação da CPI assinassem novamente, entretanto, nove senadores retiraram as assinaturas, e outros 20 não ratificaram os seus apoios. Dessa forma, o pedido será arquivado.
Para a instalação de uma CPI no Senado, é necessário um número mínimo de 27 assinaturas.
“O presidente [do Senado] Pacheco disse que as assinaturas são válidas, mas entramos num imbróglio em que 15 foram ratificadas, e o restante, não. Dentro do regimento do Senado, só temos duas hipóteses: você assina ou retira. Não existe a hipótese de ratificar, pois você não ratifica nada que está válido. O que é inválido não precisa ser retirado”, argumentou a senadora.
De acordo a senadora, o regimento sobre a extensão de uma CPI de uma legislatura para outra não deveria se aplicar à abertura de uma comissão. “Acredito que o presidente Pacheco vai resolver essa situação, e vamos esquecer a Legislatura anterior. Acredito que o presidente Rodrigo fará isso, ou estaremos diante de um fato pior, pois isso é a dissolução do Senado”, avaliou.
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