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Seduc explica situação do Fundeb para professores do Amazonas

Recurso é usado mensalmente para complementar os vencimentos dos servidores da educação lotados nas escolas.

Com informações da assessoria

A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) informou que, assim que houver definição de datas e valores sobre o pagamento de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a informação será oficialmente e amplamente divulgada para os professores.

Segundo a Seduc, o abono referente a “sobras” do recurso federal só pode ser rateado entre os profissionais do Magistério (professores e pedagogos) ao final do exercício anual, ou seja, em dezembro, após os pagamentos de todos os vencimentos (salário mensal e décimo terceiro).

Vale ressaltar, segundo a secretaria, que as informações veiculadas nas redes sociais e grupos de WhatsApp por alguns parlamentares de oposição ao governo do Estado, dizendo que o governo recebeu um montante de R$ 1 bilhão do Fundeb, não refletem a realidade. Esse montante é a projeção que o Estado tem a receber em todo o ano de 2018 e essas informações não estão “escondidas”, como dizem os opositores . Os dados podem ser verificados no Portal do FNDE, por qualquer cidadão.

Outro ponto que cabe esclarecimento, segundo a Seduc, é o fato que um parlamentar diz que o recurso “entrou na conta do Estado”, sem explicar que o mesmo montante é utilizado, mensalmente, para complementar os vencimentos dos servidores da educação lotados nas escolas.

Este ano, os professores da rede pública de ensino conquistaram reajuste salarial de 27,02% à categoria. O projeto de lei nº 72/2018, oriundo da mensagem nº 35/2018 do governador Amazonino Mendes, que autorizou o aumento, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Servidores da Polícia Civil do Amazonas e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, também foram beneficiados com reajuste nos salários, o que não ocorria havia anos.

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