A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura do Amazonas (SEPA) é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para apurar possíveis irregularidades administrativas, suspeitas de nepotismo, favorecimento pessoal e eventual prejuízo aos cofres públicos. O procedimento também busca verificar possíveis violações aos princípios que regem a administração pública, com atenção a contratações realizadas no âmbito da pasta.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 0059/2026/70PJ, assinada em 26 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
O documento determina a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000956-7, a partir de 19 de outubro de 2026, para delimitar os fatos investigados e definir as diligências necessárias ao esclarecimento das suspeitas.
Entre os nomes mencionados na portaria estão Éder de Almeida Corrêa, Érika de Almeida Corrêa e Marcos Roberto Pereira Ribeiro. O documento relaciona os três à investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo contratações na secretaria, mas não detalha, individualmente, quais condutas são atribuídas a cada um.
Investigação busca esclarecer contratações
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00005171-0, instaurada para examinar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEPA. Conforme a portaria, o procedimento preparatório foi determinado após despacho da própria Promotoria de Justiça, com base nas normas que regulamentam as investigações extrajudiciais do Ministério Público.
A investigação pretende reunir elementos que permitam esclarecer se houve favorecimento pessoal, prática de nepotismo ou outras irregularidades administrativas relacionadas às contratações, além de verificar eventual dano ao erário.
O procedimento também busca avaliar se os fatos investigados podem representar violação aos princípios da administração pública, que incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A abertura da apuração, no entanto, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que os citados sejam responsáveis por eventuais ilícitos. A finalidade desta etapa é delimitar o objeto da investigação e reunir informações que fundamentem as decisões posteriores do órgão ministerial.
Ministério Público aguarda respostas
A portaria determina que a Promotoria aguarde as respostas dos ofícios nº 0399/2026/70PJ e nº 0400/2026/70PJ. Caso os prazos concedidos terminem sem manifestação dos destinatários, deverão ser reiteradas as solicitações, com a fixação de prazo equivalente.
O documento não identifica, no trecho publicado, os destinatários dos dois ofícios nem especifica quais informações foram solicitadas.
O servidor Leandro de Alencar Serudo foi designado para secretariar os trabalhos do procedimento preparatório.
Após a análise das informações e dos documentos que forem reunidos, o Ministério Público poderá avaliar as medidas cabíveis, conforme os resultados da apuração.
Até o momento, a portaria não apresenta conclusão sobre a existência de nepotismo, favorecimento pessoal, prejuízo financeiro ou outras irregularidades na Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura.
Leia mais
Envie seu comentário