A Prefeitura de Rio Preto da Eva formalizou a contratação de serviços de capacitação e qualificação profissional por meio de inexigibilidade eletrônica, em processo conduzido pela Comissão de Contratação do município.
O procedimento, identificado como Inexigibilidade Eletrônica nº 007/2026, foi aberto com a justificativa de serviço exclusivo, o que permite a contratação direta sem disputa entre fornecedores, conforme previsão legal.
A contratação teve início no dia 23 de abril de 2026, às 14h54, e foi firmada com a empresa Union Soluções Integradas Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.052.321/0001-16.
O valor total do contrato é de R$ 1.287.000,00, destinado à execução de atividades de capacitação e qualificação profissional voltadas a servidores e programas municipais.
Segundo o aviso publicado pelo setor de compras, a contratação foi realizada sob a modalidade de inexigibilidade eletrônica, mecanismo previsto na legislação quando há inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço.
O processo segue os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no país e estabelece hipóteses para contratações diretas em casos específicos.
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