Para a ministra o ex-presidente está enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Da redação
Considerando uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considera Lula Inelegível e também uma peça assinada pela procuradora-geral eleitoral, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República.
A procuradora-geral eleitoral apresentou uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava-Jato, em janeiro de 2018, Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva. O caso será examinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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