Já pensou em ter toda a legislação eleitoral em apenas alguns cliques? Agora, você pode conferir no Portal do TSE a 15ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, organizada pela Seção de Conteúdos e Jurisprudência (Secjur/Cojuleg/SGIC). Destinada aos operadores do Direito, à sociedade e a todos os agentes públicos que atuam na Justiça Eleitoral, o livro eletrônico traz as principais atualizações e mudanças ocorridas até fevereiro deste ano.
Além dos principais normativos da legislação eleitoral, a obra contém disposições sobre realização de consultas populares, fidelidade partidária, data de posse de governadores e presidente da República, estabelecimento de regras transitórias para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e regulação de partidos políticos, temas previstos na Emenda Constitucional nº 111/2021.
Também constam do documento a Lei Complementar nº 184/2021, que altera a legislação que trata de inelegibilidade, bem como outros dispositivos legais que alteraram diversos trechos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos, da Lei das Eleições e da Lei de Improbidade Administrativa. O livro ainda traz resoluções do TSE sobre temas como apuração de crimes eleitorais, filiação partidária, alistamento, cadastro eleitoral, disciplinamento e federação de partidos políticos.
Ficou interessado? Basta clicar aqui e baixar a versão digital da nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar na íntegra.
Envie seu comentário