Processo do “Caso Flávio” é redistribuído para a Central de Inquéritos do TJAM

Da Redação 

Procedimento atende à Resolução n. 06/2019-PTJ, que criou a referida Central, onde passarão a tramitar todos os processos em fase de investigação.

A juíza de direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, decidiu pela remessa do processo n.º 0654422-21.2019.8.04.0001 à Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. O inquérito investiga o homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos, ocorrido na noite de 29 de setembro de 2019.

A Decisão Interlocutória foi publicada na manhã desta terça-feira (12), tendo em vista os termos da Resolução n. 06/2019-PTJ, que dispõe sobre a implementação da Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. O processo voltará à 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus assim que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) oferecer a denúncia.

Desde a criação da Central de Inquéritos Policiais, no início do último mês de outubro, os novos processos criminais são direcionados por sorteio para um dos magistrados da Central. Este magistrado terá a função de apreciar e decidir desde os atos preparatórios relativos à fase de instauração dos inquéritos policiais até a conclusão destes.

O processo referente ao homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos começou antes da inauguração da Central e está sendo remetido obedecendo a um cronograma de remessa a ser cumprido pelas Varas Criminas Comuns e Especializadas de todos os processos em fase de Inquérito Policial, conforme a Portaria nº 0001/2019.

Indeferimento

A magistrada também indeferiu o pedido de relaxamento da prisão feito pela defesa do investigado Elielton Magno de Menezes Gomes e indeferiu o pedido de extensão de benefício formulado pela defesa de José Edvandro Martins de Souza Júnior, devendo assim ser mantidas as prisões temporárias.

Central de Inquéritos Policiais

Criada pela Lei Complementar 17/97 em seu artigo 161-F e 161-G e regulamentada pela Resolução n.º 06/2019, do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Central de Inquéritos é coordenada pela juíza de titular da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Anagali Marcon Bertazzo e tem na sua composição, ainda, os juízes James Oliveira dos Santos, Lina Marie Cabral e Priscila Maia Barreto.