Da redação
O processo que investiga o recebimento de recursos do Grupo Odebrecht, nas eleições de 2012, pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o senador Eduardo Braga (MDB) foi encaminhado para Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A decisão foi da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
O processo foi encaminhado para o TRE após a ministra Rosa Weber entender que as acusações contra o senador Eduardo Braga não têm relação direta ou indireta com a função parlamentar. De acordo com a ministra, o recente posicionamento adotado pelo STF é que não se aplica ao processo em que o efeito penal se limita a suspeita de crime eleitoral desvinculado de qualquer tentativa de reeleição por parte do senador implicado.
Segundo a ministra, na época dos fatos imputados o denunciado Eduardo Braga era senador em exercício de mandato, nas 54ª e 55ª Legislatura (2012 a 2019) e sequer concorreu a cargo eletivo no referido pleito (Eleições Municipais de 2012), atuando apenas no plano administrativo-eleitoral como dirigente do PMDB do Amazonas.
A partir dos argumentos apresentados no processo e a perda de foro privilegiado pela ex-senadora Vanessa Grazzioton, a ministra resolveu reconhecer a incompetência superveniente da Corte, determinando a remessa dos autos ao TRE-AM para redistribuição a um dos juízos eleitorais de Manaus.
Braga e Vanessa são acusados de inseriram informação diversa da que deveria constar na prestação de contas da campanha de 2012, ao cargo de Prefeito de Manaus, e na prestação de contas do Diretório Municipal do MDB em Manaus, também de 2012, apresentadas ao TRE-AM.
As informações diversas inserida na prestação de contas da campanha de 2012 são referentes à origem real dos R$ 700 mil dados à campanha de Vanessa Grazziotin e dos R$ 1.650.000,00 doados ao Diretório Municipal do MDB em Manaus, presidido pelo senador Eduardo Braga.
Os fatos ilícitos narrados na denúncia vieram à tona após a colaboração premiada de Fernando Luiz Ayres Da Cunha Santos Reis, celebrada no âmbito da Operação Lava Jato. O colaborador relatou como ocorreu o repasse de R$ 2.350.000,004 via Caixa 3 para a campanha eleitoral da Senadora Vanessa Graziotin à Prefeitura de Manaus.
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