O acompanhamento da estrutura operacional da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no Amazonas, passou a abranger novos aspectos relacionados à gestão da unidade e ao andamento das investigações. A mudança foi oficializada por meio de aditamento ao Procedimento Administrativo nº 1.13.001.000419/2025-12, publicado em 17 de julho de 2026.
Com a alteração, o procedimento passa a fiscalizar, de forma continuada, a capacidade operacional da delegacia, a regularidade dos fluxos de inquéritos policiais, Notícias-Crime em Verificação e Registros de Fato, além da gestão e distribuição do acervo processual.
O escopo também foi ampliado para incluir o acompanhamento da cobertura cartorária, da execução de correição extraordinária, dos mecanismos de substituição de servidores e das medidas administrativas destinadas à recomposição do quadro de pessoal da unidade.
Segundo a portaria, a ampliação foi motivada pelo entendimento de que o objeto inicialmente definido tornou-se mais restrito do que a realidade institucional verificada durante a instrução do procedimento. O documento ressalta que a mudança não altera a natureza do acompanhamento, mas adequa sua abrangência às necessidades identificadas.
O aditamento também leva em consideração o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1000778-74.2026.4.01.3201 e o cumprimento de determinação contida no Despacho nº 595/2026, que orientou a atualização formal do objeto do procedimento.
Além de acompanhar as condições de funcionamento da delegacia, o procedimento permitirá o registro de fatos supervenientes que possam subsidiar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais, sem que isso represente a apuração de um ilícito específico.
A alteração foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal e será publicada em veículo oficial, conforme determina a portaria.
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