A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os procedimentos relacionados a abertura, alteração e baixa de empresas ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 23 e 27/7, em razão da implantação nacional do CNPJ alfanumérico, conduzida pela Receita Federal do Brasil.
O procedimento impacta diretamente na emissão e atualização de inscrições municipais e no início de novos procedimentos de licenciamento de empresas no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim). Já os processos de licenciamento de empresas já iniciados no sistema continuarão funcionando normalmente.
De acordo com o subsecretário de Gestão da Semef, Alain Costa, a indisponibilidade acompanha o cronograma nacional de atualização dos sistemas de registro empresarial e tem como objetivo adequar os serviços públicos ao novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no país.
“A implantação do CNPJ alfanumérico representa uma evolução importante para o ambiente de negócios brasileiro, garantindo maior capacidade de identificação das empresas e preparando os sistemas públicos para as demandas futuras. Por isso, orientamos os usuários do Slim a programarem seus procedimentos com antecedência e contamos com a compreensão de todos durante esse período de atualização”.
Em todo o país, a interrupção ocorrerá das 20h (horário de Manaus) da quinta-feira, 23/7, até as 6h (horário de Manaus) da segunda-feira, 27/7. Durante esse período, não será possível realizar abertura, alteração ou baixa de empresas, nem utilizar os serviços relacionados ao registro empresarial e novos processos de licenciamento e regularização de empresas, impossibilitando realizar novas solicitações, licenças sanitárias, licenças ambientais municipais e alvarás de funcionamento.
A Semef orienta empresários, contadores e demais usuários que utilizam o Slim a anteciparem suas solicitações de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas, evitando transtornos durante o período de indisponibilidade.
Os serviços serão restabelecidos normalmente após a conclusão da atualização nacional, prevista para a manhã da próxima segunda-feira, 27/7.
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