A Prefeitura de Lábrea, no interior do Amazonas, prorrogou por mais 12 meses uma ata de registro de preços com valor global de R$ 3.060.989,50 para eventual aquisição de materiais de construção civil, elétricos e hidráulicos destinados ao atendimento de demandas de secretarias municipais. O primeiro termo aditivo foi assinado em 16 de julho de 2026 e passou a vigorar no dia seguinte.
O acordo foi firmado com a empresa F de A Lopes Damasceno, inscrita no CNPJ nº 23.028.822/0001-86, e é resultado do Pregão Eletrônico nº 035/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 130/2025. A ata original é a de nº 026/2025-CPC/PML.
O valor de R$ 3,06 milhões corresponde ao valor global registrado na ata para eventuais compras. O documento não informa, neste extrato, que a totalidade desse montante tenha sido efetivamente empenhada ou paga pela Prefeitura.
De acordo com o termo aditivo, os materiais poderão atender demandas de diferentes áreas da administração municipal. Entre as unidades beneficiadas estão as secretarias de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.
Os recursos estão previstos em dotações orçamentárias específicas para manutenção das respectivas secretarias, com classificação de despesa como material de consumo.
O objeto da ata é descrito no documento como o “registro de preços para eventual aquisição de materiais civil, elétrico e hidráulico para atender as demandas da secretaria municipal de infraestrutura”.
Apesar de o objeto mencionar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as dotações orçamentárias relacionadas ao termo também abrangem despesas de manutenção das secretarias de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.
Vigência foi prorrogada
Com o aditivo, a ata de registro de preços teve a vigência prorrogada por mais 12 meses, passando a valer a partir de 17 de julho de 2026.
A extensão do prazo foi fundamentada no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 11.462/2023, conforme consta no documento publicado pela administração municipal.
O termo aditivo foi assinado pelo prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes do Nascimento, em 16 de julho.
“Fica prorrogada por mais 12 meses passando a vigorar a partir de 17 de julho de 2026”, diz trecho do documento.
Registro de preços não significa gasto imediato
A ata de registro de preços é um instrumento utilizado pela administração pública para estabelecer condições e valores de futuras contratações. Assim, a existência do valor global de R$ 3,06 milhões não significa, necessariamente, que todo o montante será utilizado ou pago durante a vigência do acordo.
As compras dependem das necessidades da administração e da realização dos procedimentos previstos para cada contratação.
No extrato publicado, não são detalhadas as quantidades, os preços unitários dos materiais ou o valor eventualmente já utilizado pela Prefeitura desde a assinatura da ata original.
Outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Lábrea e da empresa contratada. A matéria poderá ser atualizada caso sejam apresentados esclarecimentos sobre os contratos, os valores efetivamente utilizados e os materiais adquiridos.
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