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Duas comissões ainda não elegeram os presidentes; eleições devem ocorrer na próxima semana
O prazo final para a entrega da PCA referente ao exercício de 2024 se encerra no dia 31 de março ...
PL busca evitar a tributação em cascata ao excluir a CBS e o IBS da base de cálculo do ICMS, ...
O Superior Tribunal Militar negou seguimento ao pedido e alegou invasão de competência