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Dino era considerado o principal cotado para assumir a vaga da ex-ministra Rosa Weber.
Vai continuar sendo da mesma maneira, mas é a maioria qualificada do Supremo que tornaria aquela lei inconstitucional.
Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22) foi concedida vista coletiva da proposta.
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027
De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.
Parlamentares querem evitar que destinação de emendas para os municípios seja prejudicada por período eleitoral
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Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira (24).