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Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22) foi concedida vista coletiva da proposta.
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027
De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.
Parlamentares querem evitar que destinação de emendas para os municípios seja prejudicada por período eleitoral
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o compromisso do governo é ter ...
Cotugno havia sido convidado pelas comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos sobre a ...
Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira (24).
O ministro não esteve presente ao lançamento da plataforma porque participa da Cúpula Global contra a Fome, em Londres.
Texto de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB)
O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutido no ...
