O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, expressou estranheza em relação à decisão relacionada ao parecer na Reclamação nº 74.907/AL, que influenciou a sentença do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o deputado Roberto Cidade (União Brasil) no comando da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No documento, o procurador manifestou ciência em relação à decisão dos autos e afirmou a possibilidade de poder “desfazer”.
“Manifesto ciência da decisão proferida nos autos. Com relação à estranheza sentida pela decisão no que alude ao parecer da Procuradoria-Geral da República na Reclamação nº 74.907/AL, estimo poder desfazê-la observando que naquele caso não houve necessidade de posicionamento de mérito, bastando o entendimento pelo não conhecimento. Portanto, não houve manifestação em sentido diverso”, disse Paulo Gonet Branco no documento.
Decisão
Em decisão publicada nesta terça-feira, 11, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção do deputado Roberto Cidade (União Brasil) no comando da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No documento, o ministro diz que, em 28 de outubro de 2024, considerando a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) e o perigo de a decisão de mérito se tornar ineficaz com o transcurso do tempo necessário para o julgamento definitivo da ação (periculum in mora), concedeu a medida cautelar pleiteada pelo requerente.
A decisão cautelar foi referendada pelo Plenário na Sessão Virtual de 15 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024.
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