O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última sexta-feira (23/2), o Painel da Matriz de Achados da Auditoria Operacional sobre o Planejamento da Expansão de Transmissão. O encontro on-line contou com a presença de auditores do Tribunal, além de gestores, representantes do governo federal, associações e consultorias sobre o tema. A ideia foi apresentar os achados preliminares e reunir sugestões dessas organizações e entidades para a construção do relatório final da auditoria.
A auditoria operacional (TC Processo 021.594/2023-6), de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, tem como objetivo avaliar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica nacional, incluindo premissas utilizadas, reflexos na segurança de abastecimento e respectiva projeção de custo da energia elétrica. Atualmente, o trabalho está em fase de execução, e deve receber as sugestões dos gestores até o dia 1º de março.
Na abertura do painel, a titular da Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), Arlene Nascimento, ressaltou a função que o TCU, por meio de seus trabalhos, exerce. “Aqui temos o papel de apoiar e colaborar com a gestão pública para ter um setor elétrico cada vez mais saudável”, disse. Também lembrou que essa participação de órgãos e entidades públicas, associações e grupos relacionados ao tema é parte do trabalho de fiscalização. “É muito importante que tenhamos uma discussão saudável e que vocês possam trazer para a gente pontos de atenção que possam melhorar o nosso trabalho. E que assim possam contribuir com a atuação dos agentes estatais”, acrescentou.
Matriz de achados
A apresentação da matriz de achados, o documento de auditoria que registra as informações obtidas durante a fiscalização e contém propostas de recomendações ou determinações, foi feita por Daniel Fernandes, coordenador de ações de controle da AudElétrica.
Para chegar ao resultado apresentado no painel, o TCU analisou documentos oficiais que abrangem o planejamento da transmissão e respostas de gestores a ofícios de requisição de informações; estudos e publicações sobre o tema; processos administrativos da Aneel; consultas públicas; legislação sobre o tema; e publicações nos portais de entidades públicas, associações e grupos ligados ao assunto.
Além disso, o trabalho ainda se orientou por cinco questões na fase de execução. As perguntas abordaram temas como mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos; transparência dos impactos estimados dos investimentos nas tarifas de energia elétrica; se os estudos de expansão consideram adoção de tecnologias novas; como o crescimento de fontes renováveis impactaram as necessidades de planejamento; e se as normas que definem os critérios para o planejamento são atualizadas e reavaliadas periodicamente.
Conclusões
Após as análises, foram apresentados cinco achados, ligados a quatro questões de auditoria. São eles:
- Carência de critérios e indicadores de controle dos resultados do planejamento da expansão da transmissão;
- Necessidade de melhorias na divulgação dos custos de transmissão;
- Carência de modelos e sistemas computacionais que consigam retratar de maneira adequada as novas tecnologias entre as alternativas a serem consideradas pelo planejamento na expansão da transmissão;
- Carência de instrumentos regulatórios que propiciem a integração de novas tecnologias ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB);
- Ausência de ciclos ou prazo máximo para a avaliação dos documentos que subsidiam o planejamento de expansão do sistema de transmissão.
“Nos achados presentes nessa matriz, foram listados as causas, os efeitos, as boas práticas que foram observadas, encaminhamentos e benefícios esperados”, explicou Daniel Fernandes. O servidor lembrou ainda que, para cada caso apontado no relatório preliminar, foram propostas recomendações ou determinações para órgãos competentes.
O relatório final será construído com as contribuições dos gestores e, assim que concluído, será enviado ao ministro relator para que possa analisar e levar ao plenário do TCU.
Para a apresentação da matriz de achados foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema (ONS), além de associações, como Abrate, Abrace, Abeeólica, Absolar, Frente Nacional dos Consumidores, Volt Robotics e do grupo de estudos do Setor Elétrico Gesel/UFRJ.
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