A reoneração de forma gradual a folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias do ano passado para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Na prática, porém, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores até dezembro de 2027.
De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.
Parlamentares e entidades já pediram que Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado, por sua vez, tem dito que essa reunião será o primeiro passo para definir o futuro da matéria no Parlamento.
Nessa segunda (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Wagner, o governo está disposto a negociar. O Executivo, porém, evita falar em uma possível devolução da MP. “Ainda nem sentamos [para conversar]”, disse o líder do governo no Senado a jornalistas.
Na mesma linha, Haddad disse que não vê rejeição à MP por parte dos parlamentares e afirmou que também está conversando sobre o assunto com Pacheco. “Eu trabalho com o que eu penso que vai ser bom para o Brasil”, defendeu o ministro da Fazenda.
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