Representantes do polo industrial de Manaus, capital do Amazonas, beneficiário da Zona Franca, estão otimistas com a regulamentação iminente da reforma tributária, que tem efeito sobre a atividade produtiva da região. Grupos de trabalho criados pelo Ministério da Fazenda estão elaborando as leis complementares que preenchem as lacunas da reforma, promulgada no final de 2023, mas o processo ainda é incipiente e ocorre a portas fechadas.
Em tom tranquilizador frente a eventuais incertezas, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Rocha, lembra que os principais pontos da reforma já foram consolidados. “Estamos restritos ao que já foi colocado na PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Não tem por que discutir mérito”, disse a jornalistas em coletiva, de Manaus.
Vale lembrar que um dos pontos definidos pela PEC foi a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus via incentivo tributário. No momento, o governo acerta detalhes, como a calibragem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser cobrado na região.
Advogado tributarista e membro do conselho do Cieam, Jeanete Portela reforça a posição do presidente da associação e busca afastar temores sobre o tempo curto para a regulamentação da reforma. “Concordo em relação à exiguidade do tempo, mas somos otimistas. Não vamos sofrer por antecipação”, disse ao ser questionado por jornalistas.
O Executivo tem 180 dias após a promulgação da reforma para enviar as leis complementares ao Legislativo — ou seja, no primeiro semestre — conforme estabelecido na PEC. Já a portaria da Fazenda que criou os grupos de trabalho estabeleceu o dia 25 de março como data limite para o envio das minutas de leis complementares ao ministro da pasta, Fernando Haddad.
O advogado também frisou que os industriais têm proximidade com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, de modo que o interesse da região seja assegurado em plenário. Antes que as leis complementares da reforma cheguem aos parlamentares, contudo, o Cieam já se mobiliza para enviar suas propostas ao grupo de trabalho da Fazenda responsável pelo tema da Zona Franca. “Será ofertado como um trabalho técnico ao grupo de trabalho”, diz Augusto Rocha.
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