O Governo Federal vem adotando uma série de medidas para garantir o acolhimento humanizado de brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A iniciativa visa a oferecer suporte imediato aos cidadãos que retornam ao país em condições de vulnerabilidade, assegurando dignidade e assistência integral.
Tiveram início esta semana as reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de retorno dos brasileiros a partir dos EUA. Pelo lado brasileiro, integram o GT representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Pelo lado norte-americano, representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, em sua sigla em inglês).
O próximo voo, agendado para esta sexta-feira, 7 de fevereiro, terá novo trajeto, o que reduzirá o tempo total de viagem.
Por determinação do Senhor Presidente da República, o embarque dos brasileiros em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado, na madrugada da sexta-feira, por diplomata do Consulado-Geral em Houston. Após breve escala técnica em Porto Rico, a aeronave seguirá diretamente até Fortaleza, onde chegará na tarde da sexta-feira. Em caráter excepcional, a FAB disponibilizará aeronave para o deslocamento até Belo Horizonte.
Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o Governo Federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores. Nos dois aeroportos, a Polícia Federal fará operação especial para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária. Em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto de Fortaleza, foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados. O PAAHM do Aeroporto de Fortaleza é um serviço oferecido pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), que conta com atendimento multidisciplinar e tem o objetivo de dar maior celeridade ao serviço migratório. Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estará em Fortaleza para atuar, em conjunto com o PAAHM, no acolhimento dos repatriados.
Em Belo Horizonte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir que tenham acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais para que possam entrar em contato com os familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.
O voo de 7/2, que será acompanhado em tempo real pelo GT, será objeto de avaliação com vistas à organização dos voos seguintes.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e atua para garantir regresso digno e seguro. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valor inegociável.
Acompanhamento
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, estará nesta sexta-feira (7) no Aeroporto Internacional de Fortaleza para acompanhar a chegada de aproximadamente 135 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação faz parte de uma operação coordenada pelo Governo Federal, que contará com a presença da Polícia Federal e de outros órgãos.
A Defensoria Pública da União (DPU) integra a mobilização para garantir assistência jurídica e social aos repatriados, auxiliando na sua reintegração ao Brasil.
Além dele, também estarão presentes o defensor público federal Carlos Paz, chefe da unidade da DPU em Fortaleza, e representantes de diferentes instituições envolvidas no acolhimento dos repatriados. Essa será a primeira vez que um voo com deportados desembarca na capital cearense, mudança que reflete ajustes nas políticas migratórias norte-americanas e visa reduzir o tempo de viagem dos repatriados. Na ocasião, Magalhães estará disponível para conceder entrevistas.
Atuação da DPU na reintegração dos deportados
A DPU desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos brasileiros deportados, garantindo-lhes acesso à justiça e aos serviços básicos necessários para sua reintegração ao país. Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a instituição tem o dever de proteger direitos fundamentais, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É fundamental avaliar as condições em que essas pessoas retornam ao Brasil. Algumas não são cidadãs brasileiras, e nesses casos, a DPU pode atuar na regularização migratória ou oferecer orientação”, explica Magalhães.
Ações da DPU
- Análise das condições dos deportados ao chegar ao Brasil;
- Acesso à justiça para regularização migratória de estrangeiros sem nacionalidade brasileira;
- Inclusão em programas sociais, como Cadastro Único e Bolsa Família;
- Orientação sobre a guarda de filhos deixados nos Estados Unidos;
- Encaminhamento para redes de assistência social e de saúde;
- Suporte para acesso a benefícios previdenciários, como levantamento de FGTS e aposentadoria por tempo de serviço no exterior.
“Em alguns casos, trabalhadores que exerceram atividades formais no exterior podem ter direito a benefícios previdenciários, e a Defensoria pode analisar a aplicação de acordos bilaterais para a contagem do tempo de serviço”, pontua Magalhães.
A atuação da DPU se estende ao âmbito internacional, com coordenações especializadas que garantem apoio jurídico a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Além disso, a DPU possui o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, que atua na defesa dos direitos dessas pessoas, oferecendo orientação jurídica sobre regularização migratória, acesso a direitos básicos e emissão de documentos essenciais, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assistência internacional
A Defensoria também atua em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para interceder em favor dos brasileiros no exterior. Em casos de deportações em massa, a Defensoria atua para assegurar que o Governo Federal cumpra suas obrigações no acolhimento dos repatriados, minimizando os impactos sociais e econômicos.
“Além disso, há situações em que essas pessoas deixam filhos nos Estados Unidos, e, nesses casos, podemos atuar por meio da nossa assessoria internacional para estabelecer interlocução com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a fim de tratar da guarda dessas crianças”, afirma Magalhães.
Atualmente, cerca de 38 mil brasileiros estão sob ordem de deportação nos EUA, sem possibilidade de recurso, o que torna ainda mais urgente a atuação da DPU e de outras instituições para garantir os direitos fundamentais dos repatriados.
Como buscar assistência da DPU
Qualquer pessoa que precise dos serviços da Defensoria Pública da União pode procurar uma das unidades espalhadas pelo Brasil. A DPU também disponibiliza canais digitais para acesso à justiça, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. O atendimento pode ser acessado pelo site oficial: https://www.dpu.def.br. Em Fortaleza, a unidade fica localizada na Rua Costa Barros, nº 1227 – Aldeota.
Os documentos necessários para atendimento na DPU incluem comprovante de renda mensal, declaração de hipossuficiência econômica, CPF (se houver), documento de identificação (RG, protocolo de refúgio, passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros – RNE etc.), além de outros documentos relacionados à demanda.
Com essa iniciativa, a DPU e o Governo Federal reforçam seu compromisso com a dignidade dos deportados, assegurando-lhes direitos e suporte essencial para sua reintegração ao Brasil.
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